Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 162 1996
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Vetado(a) em 24/03/1999
Tramitação: GAL - envio em 17/03/1999
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20530.01.00/96-9
Assunto:
 MORTE SERVIDOR PENITENCIARIO
Ementa:
 DISPOE SOBRE O CONCEITO DE MORTE EM ACIDENTE EM SERVICO DE SERVIDORES PENITENCIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta